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Qual a natureza do auxílio em situação de desastre ou calamidade pública?
Legislação Geral do DF
Qual a natureza do auxílio em situação de desastre ou calamidade pública?
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Resposta
É uma provisão de assistência social de caráter suplementar e provisório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - O auxílio em situação de desastre ou calamidade pública é provisão suplementar e provisória de assistência social prestada para suprir a família e o indivíduo dos meios necessários à sobrevivência, durante as situações calamitosas, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia familiar e pessoal.
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