Flashcard FC716872
Quem são os destinatários do auxílio em situação de desastre ou calamidade pública?
Legislação Geral do DF
Quem são os destinatários do auxílio em situação de desastre ou calamidade pública?
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Resposta
A família e o indivíduo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - O auxílio em situação de desastre ou calamidade pública é provisão suplementar e provisória de assistência social prestada para suprir a família e o indivíduo dos meios necessários à sobrevivência, durante as situações calamitosas, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia familiar e pessoal.
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