Flashcard FC716877
Quais consequências são exigidas para que um evento seja caracterizado como calamidade pública ou desastre?
Legislação Geral do DF
Quais consequências são exigidas para que um evento seja caracterizado como calamidade pública ou desastre?
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Resposta
Causar sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - As situações de calamidade pública e desastre caracterizam-se por eventos anormais, decorrentes de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, os quais causem sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes, e outras situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito.
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