Flashcard FC716880
Que ocorrência de saúde pública integra as causas que podem caracterizar calamidade pública ou desastre?
Legislação Geral do DF
Que ocorrência de saúde pública integra as causas que podem caracterizar calamidade pública ou desastre?
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Resposta
Epidemias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - As situações de calamidade pública e desastre caracterizam-se por eventos anormais, decorrentes de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, os quais causem sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes, e outras situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito.
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