Flashcard FC716881
Situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito são consideradas para caracterizar calamidade pública ou desastre?
Legislação Geral do DF
Situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito são consideradas para caracterizar calamidade pública ou desastre?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim: situações imprevistas e eventos decorrentes de caso fortuito também podem caracterizar calamidade pública ou desastre.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - As situações de calamidade pública e desastre caracterizam-se por eventos anormais, decorrentes de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, os quais causem sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes, e outras situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em