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Qual é a finalidade imediata do auxílio concedido às vítimas?
Legislação Geral do DF
Qual é a finalidade imediata do auxílio concedido às vítimas?
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Resposta
O auxílio tem por objetivo o restabelecimento da dignidade das famílias e indivíduos afetados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - O auxílio é concedido às famílias e aos indivíduos vítimas de situações de desastre ou de calamidade pública que se encontrem impossibilitados de arcar sozinhos com o restabelecimento de sua dignidade.
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