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Qual é a natureza do auxílio em razão do desabrigo temporário na assistência social?
Legislação Geral do DF
Qual é a natureza do auxílio em razão do desabrigo temporário na assistência social?
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Resposta
É uma prestação excepcional no âmbito da assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O auxílio em razão do desabrigo temporário é prestação excepcional no âmbito da assistência social, subsidiária à Política de Habitação, decorrente da existência de situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia, sendo destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel residencial. (Legislação Correlata - Lei 6937 de 05/08/2021)
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