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Que vínculo o auxílio em razão do desabrigo temporário possui com a Política de Habitação?
Legislação Geral do DF
Que vínculo o auxílio em razão do desabrigo temporário possui com a Política de Habitação?
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Resposta
Possui caráter subsidiário em relação à Política de Habitação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O auxílio em razão do desabrigo temporário é prestação excepcional no âmbito da assistência social, subsidiária à Política de Habitação, decorrente da existência de situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia, sendo destinado, exclusivamente, ao pagamento de aluguel de imóvel residencial. (Legislação Correlata - Lei 6937 de 05/08/2021)
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