Flashcard FC716925
Em que momento a concessão de benefícios eventuais pode ser suspensa?
Legislação Geral do DF
Em que momento a concessão de benefícios eventuais pode ser suspensa?
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Resposta
A concessão de benefícios eventuais pode ser suspensa a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Pode ser suspensa, a qualquer tempo, a concessão de benefícios eventuais, mediante manifestação circunstanciada e fundamentada do órgão responsável.
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