Flashcard FC716926
Qual formalidade é exigida para que a suspensão da concessão de benefícios eventuais ocorra?
Legislação Geral do DF
Qual formalidade é exigida para que a suspensão da concessão de benefícios eventuais ocorra?
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Resposta
Exige-se apresentação de manifestação do órgão responsável que seja circunstanciada e fundamentada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Pode ser suspensa, a qualquer tempo, a concessão de benefícios eventuais, mediante manifestação circunstanciada e fundamentada do órgão responsável.
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