Flashcard FC716927
Quem deve apresentar a manifestação necessária para a suspensão da concessão de benefícios eventuais?
Legislação Geral do DF
Quem deve apresentar a manifestação necessária para a suspensão da concessão de benefícios eventuais?
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Resposta
O órgão responsável pela gestão e decisão sobre o benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Pode ser suspensa, a qualquer tempo, a concessão de benefícios eventuais, mediante manifestação circunstanciada e fundamentada do órgão responsável.
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