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Qual ato relativo aos benefícios eventuais é passível de suspensão pelo órgão competente?
Legislação Geral do DF
Qual ato relativo aos benefícios eventuais é passível de suspensão pelo órgão competente?
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Resposta
A concessão de benefícios eventuais pode ser suspensa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Pode ser suspensa, a qualquer tempo, a concessão de benefícios eventuais, mediante manifestação circunstanciada e fundamentada do órgão responsável.
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