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Qual é a fonte de recursos para custear as despesas de execução da política de benefícios eventuais do Distrito Federal?
Legislação Geral do DF
Qual é a fonte de recursos para custear as despesas de execução da política de benefícios eventuais do Distrito Federal?
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Resposta
As despesas são custeadas pelas dotações orçamentárias do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal.
Parágrafo único. Os recursos destinados ao pagamento de benefícios excepcionais são disponibilizados pelo Tesouro do Distrito Federal, sem prejuízo das ações continuadas da assistência social e dos benefícios eventuais.
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