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Quem disponibiliza os recursos para pagamento de benefícios excepcionais na assistência social do Distrito Federal?
Legislação Geral do DF
Quem disponibiliza os recursos para pagamento de benefícios excepcionais na assistência social do Distrito Federal?
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Resposta
O Tesouro do Distrito Federal disponibiliza os recursos destinados ao pagamento de benefícios excepcionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal.
Parágrafo único. Os recursos destinados ao pagamento de benefícios excepcionais são disponibilizados pelo Tesouro do Distrito Federal, sem prejuízo das ações continuadas da assistência social e dos benefícios eventuais.
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