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Qual o caráter do Cartão Prato Cheio?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei nº 7.009/2021 Institui programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio, responda:

Qual o caráter do Cartão Prato Cheio?
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Resposta

Tem caráter emergencial.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica instituído o Cartão Prato Cheio, programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, destinado a amparar as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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