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Que operações o banco responsável deve executar em relação aos cartões do Programa?
Legislação Geral do DF
Que operações o banco responsável deve executar em relação aos cartões do Programa?
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Resposta
Confeccionar e carregar os cartões na quantidade solicitada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O Banco de Brasília será a instituição financeira responsável por:
I – confeccionar e carregar os cartões na quantidade solicitada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – Sedes/DF;
II – restringir a utilização do crédito aos estabelecimentos classificados como atividade econômica voltada à comercialização de produtos alimentícios.
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