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Que possibilidade de competências adicionais é prevista para a Secretaria além das funções específicas do Cartão Prato Cheio?
Legislação Geral do DF
Que possibilidade de competências adicionais é prevista para a Secretaria além das funções específicas do Cartão Prato Cheio?
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Resposta
Exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Cabe à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – Sedes/DF, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas, a coordenação, gestão e operacionalização do Cartão Prato Cheio, ficando autorizada a promover parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública distrital.
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