Flashcard FC716959
Que relação sobre beneficiários deve ser divulgada pelo programa?
Legislação Geral do DF
Que relação sobre beneficiários deve ser divulgada pelo programa?
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Resposta
A lista dos beneficiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Poder Executivo promoverá ampla divulgação, inclusive no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, dos critérios para concessão, da lista dos beneficiários e dos recursos investidos no programa.
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