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Em qual plataforma oficial a divulgação das informações do programa deve ocorrer?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei nº 7.009/2021 Institui programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio, responda:

Em qual plataforma oficial a divulgação das informações do programa deve ocorrer?
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Resposta

No Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Poder Executivo promoverá ampla divulgação, inclusive no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, dos critérios para concessão, da lista dos beneficiários e dos recursos investidos no programa.

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