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Qual é a forma de entrega do provimento alimentar instituído pelo Programa Prato Cheio?
Legislação Geral do DF
Qual é a forma de entrega do provimento alimentar instituído pelo Programa Prato Cheio?
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Resposta
É um provimento alimentar de forma direta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o provimento alimentar direto de caráter emergencial, denominado Programa Prato Cheio.
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