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Qual é o caráter temporal do provimento alimentar instituído pelo Programa Prato Cheio?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 42.873/2021 Regulamenta a Lei nº 7.009, de 17 de dezembro de 2021, que institui o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”, responda:

Qual é o caráter temporal do provimento alimentar instituído pelo Programa Prato Cheio?
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Resposta

Possui caráter emergencial.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o provimento alimentar direto de caráter emergencial, denominado Programa Prato Cheio.

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