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De que dependem as concessões de provimento alimentar em caráter emergencial?
Legislação Geral do DF
De que dependem as concessões de provimento alimentar em caráter emergencial?
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Resposta
Dependem da disponibilidade orçamentária específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - As concessões de provimento alimentar em caráter emergencial dependerão de disponibilidade orçamentária específica.
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