Flashcard FC716987
Quais contratos relacionados ao Programa Prato Cheio precisam ser aditivados?
Legislação Geral do DF
Quais contratos relacionados ao Programa Prato Cheio precisam ser aditivados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os contratos já celebrados destinados à operacionalização do Programa Prato Cheio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Os contratos firmados para operacionalização do Programa Prato Cheio, com base no art. 19 do Decreto nº 33.329, de 10 de novembro de 2011, deverão ser aditivados para se adequar à nova regulamentação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em