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O que o Programa Cartão Gás concede?
Legislação Geral do DF
O que o Programa Cartão Gás concede?
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Resposta
Concede auxílio financeiro voltado ao atendimento de beneficiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Programa Cartão Gás consiste em concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais no valor de R$ 100,00, para aquisição do GLP 13kg.
Parágrafo único. O valor do auxílio financeiro pode ser alterado por ato do Poder Executivo, em razão da dinâmica socioeconômica do País ou do Distrito Federal.
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