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Quem pode alterar o valor do auxílio financeiro?
Legislação Geral do DF
Quem pode alterar o valor do auxílio financeiro?
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Resposta
O Poder Executivo pode alterar o valor por meio de ato administrativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Programa Cartão Gás consiste em concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais no valor de R$ 100,00, para aquisição do GLP 13kg.
Parágrafo único. O valor do auxílio financeiro pode ser alterado por ato do Poder Executivo, em razão da dinâmica socioeconômica do País ou do Distrito Federal.
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