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Que tipo de parcerias a Secretaria está autorizada a promover para o Programa Cartão Gás?
Legislação Geral do DF
Que tipo de parcerias a Secretaria está autorizada a promover para o Programa Cartão Gás?
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Resposta
Parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Cabe à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – Sedes, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas, a coordenação, gestão e operacionalização do Programa Cartão Gás, ficando autorizada a promover parcerias com outros órgãos e entidades da administração pública, visando à consecução de ações para concessão do auxílio previsto nesta Lei.
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