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De que condição depende a execução do Programa Cartão Gás?
Legislação Geral do DF
De que condição depende a execução do Programa Cartão Gás?
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Resposta
A execução do Programa depende de disponibilidade orçamentária específica para os recursos necessários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Programa Cartão Gás é financiado com recursos do Tesouro do Distrito Federal e depende de disponibilidade orçamentária específica.
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