Flashcard FC717028
Em que veículo eletrônico a lei exige que a divulgação do Programa Cartão Gás seja efetuada?
Legislação Geral do DF
Em que veículo eletrônico a lei exige que a divulgação do Programa Cartão Gás seja efetuada?
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Resposta
Veículo exigido: divulgação no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Poder Executivo promoverá ampla divulgação, inclusive no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, dos benefícios, dos beneficiários, das ações, dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
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