Flashcard FC717032
Que dado referente aos recursos oferecidos pelo poder público ao Programa Cartão Gás deve ser divulgado?
Legislação Geral do DF
Que dado referente aos recursos oferecidos pelo poder público ao Programa Cartão Gás deve ser divulgado?
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Resposta
Recursos: divulgar os recursos que o poder público disponibiliza ao Programa Cartão Gás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Poder Executivo promoverá ampla divulgação, inclusive no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, dos benefícios, dos beneficiários, das ações, dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
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