Flashcard FC717033
Que elemento relativo às regras de acesso ao Programa Cartão Gás deve ser divulgado?
Legislação Geral do DF
Que elemento relativo às regras de acesso ao Programa Cartão Gás deve ser divulgado?
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Resposta
Critérios de concessão: divulgar os critérios para a concessão dos benefícios do Programa Cartão Gás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Poder Executivo promoverá ampla divulgação, inclusive no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, dos benefícios, dos beneficiários, das ações, dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
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