Flashcard FC717044
Para qual finalidade os recursos do benefício devem ser utilizados?
Legislação Geral do DF
Para qual finalidade os recursos do benefício devem ser utilizados?
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Resposta
Aquisição do GLP 13 kg.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Programa Cartão Gás consiste na concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para aquisição do GLP 13kg.
Parágrafo único. Os valores creditados pelo Programa Cartão Gás somente poderão ser utilizados em estabelecimentos comerciais de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) cadastrados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em