Flashcard FC717045
Em que tipo de estabelecimentos os valores creditados poderão ser utilizados?
Legislação Geral do DF
Em que tipo de estabelecimentos os valores creditados poderão ser utilizados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Somente em estabelecimentos comerciais de revenda de GLP 13 kg devidamente cadastrados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Programa Cartão Gás consiste na concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para aquisição do GLP 13kg.
Parágrafo único. Os valores creditados pelo Programa Cartão Gás somente poderão ser utilizados em estabelecimentos comerciais de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) cadastrados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em