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Que tipo de informação das famílias deve ser validada para fins do Programa Cartão Gás?
Legislação Geral do DF
Que tipo de informação das famílias deve ser validada para fins do Programa Cartão Gás?
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Resposta
Devem ser validados os dados autodeclarados fornecidos pelas famílias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - A concessão e manutenção do auxílio financeiro do Programa Cartão Gás ficam condicionadas à validação dos dados autodeclarados pelas famílias perante o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.
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