Flashcard FC717065
Como se determina a ordem de classificação entre beneficiários dentro de cada grupo prioritário?
Legislação Geral do DF
Como se determina a ordem de classificação entre beneficiários dentro de cada grupo prioritário?
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Resposta
A ordem de classificação observa o critério da maior idade do responsável familiar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Havendo necessidade de priorização em razão de limitação orçamentária, ficam estabelecidos os critérios para pagamento do benefício, na seguinte ordem:
I - famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos;
II - famílias com crianças de 0 a 6 anos;
III - famílias com pessoas com deficiência;
IV - famílias com pessoas idosas.
Parágrafo único. A ordem de classificação dentro de cada grupo, descrito nos incisos acima, observará o critério de maior idade do responsável familiar.
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