Flashcard FC717076
Qual órgão é responsável pelo cadastro dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás?
Legislação Geral do DF
Qual órgão é responsável pelo cadastro dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás?
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Resposta
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O cadastro e o monitoramento dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás serão realizados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
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