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Quais estabelecimentos devem ser cadastrados para participar do Programa Cartão Gás?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 42.376/2021 Regulamenta a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid 19 e seus efeitos, responda:

Quais estabelecimentos devem ser cadastrados para participar do Programa Cartão Gás?
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Resposta

Os estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - O cadastro e o monitoramento dos estabelecimentos comerciais interessados em participar do Programa Cartão Gás serão realizados pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

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