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Flashcard FC717124

Que serviço público o Plano prevê para apoio socioassistencial às famílias pobres?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Que serviço público o Plano prevê para apoio socioassistencial às famílias pobres?
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Resposta

Assistência social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O Plano DF sem Miséria tem por objetivos:
I - reduzir as desigualdades sociais e a superação da extrema pobreza;
II - elevar a qualidade de vida da população pobre e extremamente pobre;
III - ofertar serviços públicos voltados às famílias pobres e extremamente pobres, compreendendo:
a) segurança alimentar e nutricional;
b) assistência social;
c) habitação, saneamento e mobilidade urbana;
d) educação;
e) saúde;
f) esporte e cultura;
g) outras ações garantidoras de direitos.
IV - gerar oportunidades de emprego e renda, visando à promoção social das famílias pobres e extremamente pobres.

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