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O que caracteriza o eixo de garantia de renda do Plano DF sem Miséria?
Legislação Geral do DF
O que caracteriza o eixo de garantia de renda do Plano DF sem Miséria?
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Resposta
A garantia de renda visa assegurar apoio financeiro às famílias em situação de extrema pobreza por meio de medidas que promovam acesso a uma renda mínima e proteção social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - São eixos de atuação do Plano DF sem Miséria:
I - garantia de renda;
II - acesso a serviços públicos;
III - inclusão produtiva, geração de emprego e renda.
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