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Qual é o objetivo do eixo de acesso a serviços públicos no Plano DF sem Miséria?
Legislação Geral do DF
Qual é o objetivo do eixo de acesso a serviços públicos no Plano DF sem Miséria?
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Resposta
Assegurar que famílias em extrema pobreza tenham efetivo acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social, para reduzir privação e vulnerabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - São eixos de atuação do Plano DF sem Miséria:
I - garantia de renda;
II - acesso a serviços públicos;
III - inclusão produtiva, geração de emprego e renda.
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