Flashcard FC717159
Qual função do Comitê Gestor envolve o acompanhamento da implementação das ações do Plano?
Legislação Geral do DF
Qual função do Comitê Gestor envolve o acompanhamento da implementação das ações do Plano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Acompanhar.Refere-se ao acompanhamento contínuo da execução das atividades do Plano.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - O Comitê Gestor, referido no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.601/2011, de caráter deliberativo, terá a função de gerenciar, acompanhar, monitorar e avaliar o Plano DF sem Misé- ria, sendo composto pelos titulares da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
§ 1° O Comitê Gestor reunir-se-á mensalmente, podendo reunir-se de forma extraordinária, mediante solicitação de quaisquer de seus membros.
§ 2° Serão suplentes no Comitê Gestor os respectivos secretários-adjuntos de cada uma das Pastas indicadas no caput.
§ 3° A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor será exercida pelo chefe da Divisão Executiva do DF sem Miséria, vinculado à estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em