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Qual função o Comitê Intersetorial mantém no âmbito do Plano pela Superação da Extrema Pobreza?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Qual função o Comitê Intersetorial mantém no âmbito do Plano pela Superação da Extrema Pobreza?
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Resposta

Mantém-se como instância de acompanhamento das ações do Plano.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O Comitê Intersetorial, instituído pelo Decreto nº 32.816, de 25 de março de 2011, será mantido como instância de acompanhamento, prestando informações necessárias à deliberação do Comitê Gestor.
Das ações e programas relativos à segurança alimentar e nutricional

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