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Qual é o foco temático das ações e programas referidos pela norma?
Legislação Geral do DF
Qual é o foco temático das ações e programas referidos pela norma?
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Resposta
A segurança alimentar e nutricional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O Comitê Intersetorial, instituído pelo Decreto nº 32.816, de 25 de março de 2011, será mantido como instância de acompanhamento, prestando informações necessárias à deliberação do Comitê Gestor.
Das ações e programas relativos à segurança alimentar e nutricional
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