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Que exigência cultural deve ser observada na atuação da rede de equipamentos públicos de SAN?
Legislação Geral do DF
Que exigência cultural deve ser observada na atuação da rede de equipamentos públicos de SAN?
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Resposta
Deve ser respeitada a diversidade cultural, considerando hábitos e práticas alimentares locais na oferta de alimentação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Entende-se como rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, em consonância com as normas federais, o conjunto de estruturas operacionais que têm como finalidade principal a redução dos índices de insegurança alimentar da população e a ampliação do acesso físico e financeiro a uma alimentação adequada e saudável, respeitando as diversidades culturais.
§ 1º A rede de equipamentos públicos é composta dos seguintes de equipamentos, sem prejuízo de outros a serem criados:
I - restaurantes comunitários;
II - cozinhas comunitárias;
III - padarias comunitárias;
IV - bancos de alimentos;
V - feiras e mercados comunitários;
VI - hortas comunitárias, escolares, urbanas, periurbanas e rurais.
§ 2º A implementação dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar Alimentar e Nutricional - SAN, em suas diversas modalidades, será orientada prioritariamente para áreas de alta vulnerabilidade social e com altos índices de insegurança alimentar e nutricional;
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