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A composição da rede de equipamentos públicos de SAN é taxativa?
Legislação Geral do DF
A composição da rede de equipamentos públicos de SAN é taxativa?
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Resposta
Não. A composição é não taxativa, admitindo a inclusão de outros equipamentos a serem criados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Entende-se como rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, em consonância com as normas federais, o conjunto de estruturas operacionais que têm como finalidade principal a redução dos índices de insegurança alimentar da população e a ampliação do acesso físico e financeiro a uma alimentação adequada e saudável, respeitando as diversidades culturais.
§ 1º A rede de equipamentos públicos é composta dos seguintes de equipamentos, sem prejuízo de outros a serem criados:
I - restaurantes comunitários;
II - cozinhas comunitárias;
III - padarias comunitárias;
IV - bancos de alimentos;
V - feiras e mercados comunitários;
VI - hortas comunitárias, escolares, urbanas, periurbanas e rurais.
§ 2º A implementação dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar Alimentar e Nutricional - SAN, em suas diversas modalidades, será orientada prioritariamente para áreas de alta vulnerabilidade social e com altos índices de insegurança alimentar e nutricional;
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