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Flashcard FC717202

Em que contexto as redes e sistemas mencionados são considerados integrantes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Em que contexto as redes e sistemas mencionados são considerados integrantes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional?
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Resposta

Escopo de integração.

A integração ocorre para fins da oferta de alimentação e das ações de Educação Alimentar e Nutricional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - No que diz respeito à oferta de alimentação e às ações de Educação Alimentar e Nutricional – EAN, a rede de serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social - Suas, a rede pública de saúde, o sistema de medidas socioeducativas, o sistema prisional e a rede educacional serão considerados integrantes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan, da política e do plano de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN.

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