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Quais tipos de hortas são contemplados pela norma?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Decreto nº 33.329/2011 Regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências, responda:

Quais tipos de hortas são contemplados pela norma?
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Resposta

São contempladas as hortas comunitárias, escolares, urbanas, periurbanas e rurais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - As hortas comunitárias, escolares, urbanas, periurbanas e rurais serão desenvolvidas por meio de projetos coordenados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Emater-DF, em parceria com as entidades e instituições responsáveis pelos locais de sua implantação.
Parágrafo único. Em parceria com a Sedest, serão implantadas hortas junto à rede socioassistencial - Cras, Coses, Creas e Unidades de Acolhimento - atuando como instrumentos de educação e inclusão cidadã, educação alimentar e nutricional e educação ambiental com os usuários do Suas.

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