Flashcard FC717237
Qual é o objetivo da Educação Alimentar e Nutricional nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional?
Legislação Geral do DF
Qual é o objetivo da Educação Alimentar e Nutricional nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional?
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Resposta
Educação Alimentar e Nutricional (EAN): conjunto de ações educativas voltadas à promoção de práticas alimentares saudáveis, orientação nutricional e prevenção da insegurança alimentar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - São ações e programas de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, sob gestão direta da SEDEST: (Artigo alterado pelo(a) Decreto 33849 de 15/08/2012)
I - provimento alimentar direto em caráter emergencial; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 33849 de 15/08/2012) (Legislação correlata - Portaria 160 de 03/12/2019)
II - provimento alimentar institucional; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 33849 de 15/08/2012)
III - Educação Alimentar e Nutricional - EAN. (Inciso alterado pelo(a) Decreto 33849 de 15/08/2012)
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