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Que serviços voltados à população em situação de rua podem ser atendidos pelo Programa de Provimento Alimentar Institucional?
Legislação Geral do DF
Que serviços voltados à população em situação de rua podem ser atendidos pelo Programa de Provimento Alimentar Institucional?
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Resposta
Os serviços destinados à população em situação de rua podem ser atendidos pelo Programa de Provimento Alimentar Institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - As organizações de catadores de materiais recicláveis e os serviços destinados à população em situação de rua poderão ser atendidos pelo Programa de Provimento Alimentar Institucional.
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