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Como a Educação Alimentar e Nutricional deve ser desenvolvida na rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional?
Legislação Geral do DF
Como a Educação Alimentar e Nutricional deve ser desenvolvida na rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional?
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Resposta
Mediante um conjunto de intervenções implementadas na rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - A Educação Alimentar e Nutricional - EAN será desenvolvida mediante um conjunto de intervenções a serem implementadas na rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e junto a outros integrantes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.
Parágrafo único. As ações mencionadas no caput deste artigo serão planejadas e pactuadas na Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - Caisan e desenvolvidas intersetorialmente, com a finalidade de fomentar hábitos alimentares, modos de vida saudáveis, estimular a produção, seleção e consumo de alimentos de forma segura e adequada, oriundos preferencialmente da produção agroecológica, respeitando a cultura e regionalização das práticas alimentares.
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