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Qual é a orientação quanto à procedência dos alimentos destinados à rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional?
Legislação Geral do DF
Qual é a orientação quanto à procedência dos alimentos destinados à rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional?
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Resposta
A lei estabelece preferência pela aquisição junto a agricultores familiares do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Os alimentos que serão utilizados na rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e nos programas e ações desenvolvidos no âmbito da Política e do Plano de SAN, deverão ser adquiridos preferencialmente de agricultores familiares do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico - Ride.
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